A PROPÓSITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDERE AS ASSE...

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Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211122 Direito Processual Civil - CPC 1973
A PROPÓSITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO:

I o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente;

ll. pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF;

lIl, contra decisão proferida em recurso extraordinário não são admissíveis embargos de divergência.

Diante destas afirmações, é possível concluir que:
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