Questões de Concurso Público PGR 2008 para Procurador da República

As declarações de direito no Brasil antes de 1988 apresentaram quase sempre um caráter conservador ou regressivo.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não reconhece os efeitos financeiros das expectativas de direitos nem dos direitos expectados.

A técnica de ponderação de bens ou valores constitucionais, empregada pelo Supremo Tribunal Federal, aproxima-se da Jurisprudência dos Interesses alemã.

O giro hermenêutico-pragmático, embora denuncie o peso das pré-compreensões do intérprete, defende a adoção de métodos interpretativos objetivantes.

Uma leitura econômica e moral da Constituição, em consonância com a tendência atual do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tende a enxergar o combate à corrupção política e administrativa como garantia dos direitos fundamentais.

A Constituição brasileira substituiu a dicção legal de excepcionalidade do patrimônio cultural a ser protegido pela sua referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

A técnica do "distinguishing" pode levar à inaplicabilidade total ou parcial de uma decisão judicial vinculante.

A Constituição pluralista, como sistema parcial da sociedade, reflete os diferentes pontos de vista e conflitos sociais, subsumidos a priori no princípio da unidade formal e axiológica da Constituição.