Questões PGR 2011 para Procurador da República

Q198757

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198757 Direito Econômico

A COMPETÊNCIA DO CADE:

( ) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

( ) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.

( ) Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.

( ) Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.

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Q198759

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198759 Direito Econômico

INDIQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA:

( ) O CADE é o órgão de cúpula do SNDC.

( ) O DPDC reporta diretamente ao CADE.

( ) O MPF tem competência concorrente com o CADE para aprovar os atos de concentração econômica.

) Deter o monopólio de determinado mercado não é uma violação per se à Lei Antitruste.

Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República