A COMPETÊNCIA DO CADE:

Com base no mesmo assunto

Q198757

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198757 Direito Econômico

A COMPETÊNCIA DO CADE:

( ) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

( ) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.

( ) Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.

( ) Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.

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