Questões PGT 2006 para Procurador

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Q11402

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11402 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA:

é suficiente para incorrer nas mesmas penas do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a conduta de recrutar trabalhadores fora da localidade da execução do trabalho;

o fim de levar o trabalhador de uma para outra localidade do território nacional constitui elemento subjetivo do injusto no crime de aliciamento de trabalhadores;

o termo "direito" no tipo penal de "frustração de direito assegurado por lei trabalhista" tem sentido genérico, abrangendo tanto direitos transacionáveis como direitos decorrentes de normas de ordem pública;

a condição de indígena da vítima é causa especial de aumento de pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional;

não respondida.

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Q11404

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11404 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA, quanto à omissão em matéria penal:

a figura do "garantidor" ou "garante" é aplicável aos crimes omissivos impróprios;

crimes omissivos impróprios são aqueles objetivamente descritos com uma conduta negativa de não fazer o que a lei determina;

a causalidade nos crimes omissivos impróprios é normativa, estabelecendo- se entre o resultado e o comportamento que o agente estava juridicamente obrigado a fazer e do qual se omitiu;

o crime de omissão de socorro é exemplo de crime omissivo próprio;

não respondida.

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Q11405

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11405 Direito Penal

Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, é INCORRETO afirmar:

a ação penal é pública incondicionada;

tem como objetividade jurídica a organização do trabalho;

o tipo é presidido pelo chamado dolo genérico;

o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, independentemente de raça, idade ou sexo;

não respondida. DIREITO INTERNACIONAL

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Questões de Concurso Público PGT 2006 para Procurador

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