Questões de Concurso Público UFRJ 2023 para Geógrafo

Das alternativas abaixo, NÃO é um dos instrumentos do desenvolvimento urbano integrado instituído pelo Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015):

Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental emitidos pelo IBAMA, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), visa mitigar problemas regionais, potencializando políticas públicas que resultem, entre outras coisas, em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, utiliza diferentes escalas geográficas, a saber:

I - Macrorregional – que corresponde ao recorte geográfico das grandes regiões brasileiras, com prioridade para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
II - Sub-regional – correspondente ao recorte territorial definido pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
III - Faixa de fronteira – faixa territorial de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
IV - Região integrada de desenvolvimento – complexo geoeconômico e social do semiárido.

Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:

Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:

Sobre os instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), analise as acertivas abaixo:

I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

Em relação aos itens acima, podemos afirmar que: