Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2015 para Professor - Geografia

Conforme o Art. 205 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 2º. da LDB 9394/96, constitui-se como finalidade da educação:

No que se refere à aplicação de recursos públicos destinados à educação, o Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, No. 9394/96, determina a incumbência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

O Decreto Federal 5.154/2004 trata especificamente sobre a Educação Profissional e em seu Art. 2º, declara que deverão ser observadas as seguintes premissas:

Possuir conhecimentos mínimos sobre o Financiamento da Educação é indispensável para poder acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos na área. Quanto mais educadores, pais, alunos e gestores tiverem esse conhecimento, maiores serão as possibilidades da sociedade de intervir e cobrar transparência no uso dos fundos públicos. Quanto ao FUNDEB, identifique as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso).
( ) FUNDEB significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
( ) Foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53/2006 e substituiu o FUNDEF.
( ) O FUNDEB destina seus recursos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O FUNDEB é composto de 20% de impostos oriundos principalmente do Salário Educação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
( ) A existência do FUNDEB não desobriga os estados e municípios e o Distrito Federal da aplicação do mínimo Constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Após identificar as alternativas, marque aquela que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A LDB 9394/96, no que se refere às Disposições gerais da Educação Básica, primeiramente sofreu alterações pela Lei nº 10.639/2003. Posteriormente, foi novamente alterada pela Lei Nº. 11.645/2008 que, em seu Art. 26 trata sobre os currículos do Ensino Fundamental. Nesse sentido, dentre as opções elencadas abaixo, marque a que apresenta CORRETAMENTE, os conteúdos a serem trabalhados: