Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2016 para Assistente Social (Edital nº 97)

Pela primeira vez, desde quando a unidade hospitalar foi criada em 1932, foi instituído um grupo de trabalho para implantar o Programa de Residência Interdisciplinar em Saúde no hospital em que Márcia, assistente social, trabalha há 15 anos. Na ocasião, Márcia foi convidada para integrar o referido grupo de trabalho que deveria ser constituído por enfermeiros (as), fisioterapeutas, psicólogos(as), nutricionistas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos(as) e assistentes sociais. Márcia aceitou o convite, pois de acordo com os Parâmetros para Atuação do Serviço Social na Saúde, esta ação refere-se:

Conforme o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestoras:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde; II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde; III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão corretas o que consta nas alternativas: 

Quanto ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, foi instituída a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), sobre esta é correto afirmar:

Considerando o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Em relação às regiões de saúde, marque a alternativa que indica quais elementos devem ser definidos pelos entes federativos.