Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2018 para Assistente Social

Pragmatismo da gestão em saúde, tecnicismo nos critérios de acesso, expansão de oferta segmentada dos serviços de saúde.

Metas de coberturas, financiamento, gestão na sua dimensão administrativa, relação custo/efetividade da política de saúde.

Democracia, papel do Estado, dimensões estruturais do processo saúde/doença, projeto nacional de nação.

Controle social, regulação do setor privado de saúde, Sistema Único de Saúde dependente.

Em 1923, o governo Vargas criou a modalidade de instituição previdenciária, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com financiamento tripartite, criados pelo Estado e organizados por categoria profissional, aglutinando trabalhadores de várias empresas.

Em 1933, pelo Decreto-lei nº 4.682, Lei Eloy Chaves, foram criadas as primeiras caixas de aposentadorias e pensões, as CAPs, que obrigavam as empresas responsáveis pelas estradas de ferro a instituírem as caixas de aposentadorias e pensões, garantindo aos trabalhadores assalariados do setor urbano e rural o direito ao atendimento médico, ao medicamento, à aposentadoria (ordinária ou por invalidez).

Durante o período ditatorial, a política de saúde privilegiou o setor privado, por meio de um dado padrão de intervenção estatal que incentivava a extensão da cobertura previdenciária via oferta privada e financiamento público. Consolidava-se a hegemonia do modelo médico curativo, hospitalocêntrico, individual e especializado, por meio da articulação do Estado com os interesses das indústrias farmacêuticas, de equipamentos.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) na Era de Vargas (1930-1945 e 1950-1954), se diferenciavam das CAPs por sua natureza jurídica, que era pública e não privada. Predominou, nesse período histórico, a expansão dos direitos e de centralização da gestão inscrita sob a forma de sistema de seguros bismarkiano e tinha, entre seus objetivos, formular e propor as políticas de previdência, assistência médica e farmacêutica e de assistência social.

Viabilizar a participação de usuários e familiares, independente das correlações de força presentes no processo de elaboração, planejamento e execução nas unidades de saúde e na política local, regional, municipal, estadual e nacional de saúde.

Garantir a comunicação direta entre o usuário e a instituição, pois as críticas e sugestões devem ser apresentadas individualmente, para garantir a agilidade do atendimento. Devem-se evitar considerações mais gerais como as dificuldades e impasses da não efetividade do SUS vividos pela população em geral.

Efetivar a articulação com movimentos sociais para fortalecer os fóruns e/ou conselhos, para estabelecer relações com determinadas demandas institucionais e para discutir a política de saúde, dado o caráter consultivo e não deliberativo das instâncias de controle social.

Contribuir na organização da população e dos usuários enquanto sujeitos políticos, que podem inscrever suas reivindicações, de modo coletivo, na agenda pública da saúde.