Questões de Concurso Público Prefeitura de Itambaracá - PR 2020 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 26 questões
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765343
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da taxa de
fiscalização de exercício de atividade ambulante,
eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da
atividade ambulante, eventual e feirante, desde que
residente no município os vendedores, pessoa física,
de artigos de artesanato domésticos e arte popular,
que comercializam sua própria produção sem auxílio
de empregados.
II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da
atividade ambulante, eventual e feirante, desde que
residente no município os portadores de deficiência
física
III. A base de cálculo da taxa será determinada em
função da atividade comercial especifica.
IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o
exercício da atividade ambulante, eventual e
feirante.
V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica
sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício
da atividade ambulante, eventual e feirante.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765344
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime
especial de fiscalização, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765345
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, dos créditos adicionais, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto legislativos.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por
decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato
conhecimento ao Poder Judiciário.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para
ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765346
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, da programação da despesa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765347
Contabilidade Pública
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, da despesa, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. É permitido o empenho global de despesas
contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando
ordenado após sua regular liquidação.
III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos
créditos concedidos.
IV. O empenho de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição.
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