O processo de criação do SUS teve início a partir
das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e
regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA),
no
8080/90 e no
8.142/90.
São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:
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Um dos importantes marcos da Atenção Primária no Brasil foi a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB) de 2006, reformulada em 2011, e que atualmente passa por nova reformulação.
Sobre essa temática, é correto afirmar:
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