Questões de Concurso Público TCM-RJ 2011 para Analista de Informação

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Q379825 Direito Administrativo
“Modalidade de licitação entre quaisquer interes- sados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.” Tal conceito refere-se à licitação por:
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Q379826 Direito Administrativo
Segundo a lei 8.666, é inexigível a licitação :
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Q379827 Direito Administrativo
O objeto do procedimento licitatório pode ser classificado como:
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Q379828 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas tem, entre as suas atribuições, a de receber denúncias apresentadas pelos cidadãos sobre possíveis práticas de atos que repercutam em desfavor do interesse público. Diante de uma denúncia apresentada por uma pessoa, deverá o servidor:
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Q379829 Ética na Administração Pública
À Administração Pública atribuem-se, por lei, prerrogativas, que asseguram, de certo modo, uma posição privilegiada em relação aos administrados. Com respeito a tais prerrogativas, verifica-se que devem ser exercidas dentro dos estritos limites legais, sob pena de vir a ser configurado um abu- so de poder, e que:
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Respostas
71: D
72: A
73: D
74: C
75: D