Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2015 para Assistente Técnico Legislativo - Sonorização

“Fazer parte de uma rede online pode ser difícil para algumas pessoas, porque, segundo Jones (1955), elas teriam que desenvolver uma personalidade eletrônica. Pesquisas realizadas por Palloff e Pratt (2002) demonstraram que, para essa personalidade existir, certos elementos precisam se manifestar”.

[CARVALHO, Jaciara de Sá. Redes e comunidades: ensino-aprendizagem pela Internet. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2011, p. 64]

Nessa proposta, entre os elementos na construção dessa personalidade eletrônica, destaca-se a capacidade de:

“A luta para acabar com a violência contra as mulheres, presente nas reivindicações desde os anos 1970, tem encontrado muitos obstáculos. Não têm faltado esforços nessa direção; estes, entretanto, esbarram em permanências culturais difíceis de modificar. [...] Mas, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

[PEDRO, Joana. Mulheres. In: PINSK, Jaime (org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007. p. 174-175]

O texto se refere a Lei:

“Os artefatos e as práticas da biotecnociência são percebidos como uma espécie de Jano de duas faces: uma prometedora e outra ameaçadora e a percepção pública dessas práticas está determinada por crenças, visões de mundo e ideologias, muitas vezes incomensuráveis entre si e nem sempre legítimas para sociedade como um todo”.

[Schramm, F.R. In: NAVARRO, Marli B.M. de A. et. al. Inovação tecnológica e as questões reflexivas do campo da biossegurança. Revista estudos avançados. n.28. v.80, 2014, p.224]

Nesse contexto, o princípio que se define como a diretriz que busca regular a participação do conhecimento técnico e científico e o conhecimento do senso comum na previsão e no combate a ameaças à saúde humana ou a degradações ambientais potencializadas por tecnologias, é o:

“Globalização é a metáfora de nossos dias que exprime condição econômica e cultural. Promove a hegemonia do capitalismo e de percepções neoliberais, anunciando uma escatologia que consagra novos moldes de soberania, de relações humanas e idiossincrasias. Na verdade, trata-se de uma palavra que não transmite respostas, mas aponta inseguranças, acontecimentos inesperados, imprevistos no que concerne aos resultados, acontecimentos que se tornam alheios à intenção do homem. Essa desordem causada pela globalização favorece o desenvolvimento da nova forma de economia e sociedade”.

[PAIANO, Daniela Braga, et al. As alterações sofridas pelo meio ambiente face à evolução da economia e da sociedade: seus reflexos no plano internacional. Hiléia: Revista do direito ambiental da Amazônia, n.16, jan./jun., p. 62, 2011]

Um dos efeitos do processo descrito acima é a:

“Na teoria democrática, a noção de cidadania está ancorada na definição legal de direitos e obrigações que a constituem. Há dois eixos-chaves no debate ideológico, teórico e político: a natureza dos 'sujeitos' e o conteúdo dos 'direitos".

[JELIN, Elizabeth. Cidadania e Alteridade: o reconhecimento da pluralidade. In: ARANTES, Antônio Augusto (org.). Cidadania. Revista do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro: IPHAN. 2006, p. 17]

O primeiro eixo tem como referente original a seguinte visão: 

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que é vedado ao servidor público:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como dever do servidor público:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro estabelece expressamente que:

Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza crime de:

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, terão precedência na destinação de subvenções ou transferências à conta do orçamento municipal ou de outros auxílios de qualquer natureza, ficando, em caso de recebimento, sujeitas à prestação de contas:

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, sobre o regime da concessão, permissão ou autorização de serviço público, e o caráter essencial desses serviços, é possível afirmar que:

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é vedado ao Município:

De acordo com o disposto expressamente na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município concederá especial proteção às microempresas e empresas de pequeno porte, como tais definidas em lei, as quais receberão tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo de sua criação, preservação e desenvolvimento, através de eliminação, redução ou simplificação, conforme o caso de:

De acordo com o expressamente disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, o retorno ao serviço do funcionário em disponibilidade denomina-se:

De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, são competentes para autorizar a realização de despesas e emissão das notas de emprenho à conta de dotações orçamentárias e créditos adicionais, entre outros:

De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, as despesas realizadas no interesse da segurança do Município e da manutenção da ordem política e social denominam-se:

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, os atos administrativos da Câmara Municipal serão instituídos, entre outros, por:

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal serão compostas de:

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o líder é o vereador escolhido: