Questões de Concurso Público Câmara de Roseira - SP 2023 para Oficial de Contabilidade Pública

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Q2165650 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os dispositivos abaixo, transcritos dos artigos 7º e 8º da lei nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Roseira e assinale a alternativa correta:
I. As disponibilidades monetárias depositadas em bancos, ou em caixa, oriundas das receitas previstas nesta lei. II. Bens e direitos que o Instituto vier a adquirir. III. As obrigações assumidas ou previstas com o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários municipais. IV. As obrigações assumidas ou previstas com o custeio do plano de saúde dos servidores inativos e pensionistas da municipalidade e de seus beneficiários.
Alternativas
Q2165651 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q2165652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei 809/95, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, na apuração do tempo de serviço, o período de afastamento do servidor em virtude de faltas abonadas, casamento, licença-prêmio, licença compulsória e licença a servidor acidentado em serviço para tratamento de saúde será considerado: 
Alternativas
Q2165653 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho extraordinário realizado pelos servidores da Câmara Municipal de Roseira, Teletrabalho, Registro biométrico de Ponto, Férias e dá outras providências, define a Jornada de Trabalho como:
Alternativas
Q2165654 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, aprovado pela Resolução № 02 de 22 de fevereiro de 2021 define no artigo 99 que as sessões da Câmara serão:
Alternativas
Q2165655 Regimento Interno
A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Roseira é composta de cargos de provimento por Concurso Público e de Livre Nomeação. São cargos com forma de provimento por Concurso Público, os elencados abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q2165656 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução №° 07/2022 que regulamenta a aplicação da Lei Federal N° 14.133/2021 estabelece no artigo 47 que "Os servidores da Câmara Municipal, designados para o cumprimento das atribuições estabelecidas nesta Resolução, deverão, obrigatoriamente, no cumprimento de suas obrigações, se valer dos meios oficiais de comunicação a serem disponibilizados pela Câmara Municipal quando das tratativas com os fornecedores de produtos e prestadores de serviços, de modo a garantir o registro das tratativas e a transparência dos atos públicos, especialmente:
I. Envio e recebimento de documentos exclusivamente pelo e-mail institucional do órgão público. II. Recebimento e realização de chamadas telefônicas com os aparelhos instalados nas dependências do órgão público. III. Envio e recebimento de mensagens por aplicativos exclusivamente por smartphones e linha telefônica disponibilizada pelo órgão público. IV. Envio e recebimento de documentos pelo Correio.
Constam do texto da Resolução N°07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q2165657 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 5° do Ato N°08/2019 da Câmara Municipal de Roseira, que regulamenta a elaboração, o requerimento e emissão de pareceres técnicos emitidos pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, estabelece que possuem legitimidade para requerer a emissão de Parecer Jurídico, EXCETO 
Alternativas
Q2165658 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei N° 1597 de 09/05/2018 alterou o artigo 123 da Lei Municipal N° 809/95 que passou a vigorar com a redação abaixo: "Art. 123 - Pagar-se-á o Adicional de 5 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) por cento sobre o vencimento ou remuneração do servidor que completar, respectivamente,___, ____, ___, ___, ___ e ___ anos de serviço municipal, ao qual se incorpora automaticamente. Complete o texto do artigo acima, escolhendo a alternativa que o preenche corretamente.
Alternativas
Q2165659 Regimento Interno
Sobre a composição da Mesa da Câmara, o Regimento Interno determina que a Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e compor-seá do: 
Alternativas
Q2201100 Contabilidade Pública
Para alcançar seus objetivos precípuos, a Contabilidade utiliza técnicas formais específicas. Assim, marque a alternativa que indica essas técnicas. 
Alternativas
Q2201101 Contabilidade Pública
Os lançamentos dos fatos contábeis na contabilidade pública são efetuados em quatro grandes subsistemas independentes entre si e cada um dos lançamentos é efetuado em um subsistema separado.
Assinale a alternativa que apresenta os subsistemas da contabilidade pública. 
Alternativas
Q2201102 Contabilidade Pública
Em relação às classificações da despesa pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2201103 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à execução orçamentaria, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de: 
Alternativas
Q2201104 Contabilidade Pública
A regra geral, sob o ponto de vista de sua validade, a ser aplicada aos restos a pagar não processados é até:
Alternativas
Q2201105 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta uma característica identificada com a 'Dívida Pública Fundada ou Consolidada". 
Alternativas
Q2201106 Contabilidade Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional, em relação ao que é vedado ao Contador no desempenho de suas funções, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Prejudicar, somente de forma culposa, interesse confiado a sua responsabilidade profissional. ( ) Dificultar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos não habilitados ou impedidos. ( ) Exercer a profissão, quando impedido, inclusive quando for procurador de seu cliente, mesmo que com poderes específicos, dentro das prerrogativas profissionais.
Alternativas
Q2201107 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por um processo de evolução no Brasil, baseada especialmente no processo de harmonização às normas internacionais. Nesse contexto, é um dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Alternativas
Q2201108 Contabilidade Pública
Quando ocorre uma transação com contraprestação, a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega um valor aproximadamente equivalente à outra parte em troca. Assim, a norma determina que a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas:
I. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente. II. For provável que os benefícios econômicos ou potenciais de serviços associados à transação fluirão para a entidade. III. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens. IV. A entidade mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, no que diz respeito ao controle dos bens.
Com base nos itens apresentados, assinale a opção que represente as assertivas corretas.
Alternativas
Q2201109 Contabilidade Pública
A classificação dos bens no ativo imobilizado de entidades públicas pode ser dividida em: bens móveis e bens imóveis. Considerando os bens imóveis, existem cinco classificações distintas,_________________________ _______ podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: D
24: C
25: B
26: A
27: A
28: A
29: C
30: D
31: B
32: B
33: B
34: D
35: D
36: B
37: A
38: D
39: C
40: C