O ECA assegura, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos fundamentais das crianças
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Toda criança tem
o direito à vida e à saúde, sendo que essa garantia
começa: