Questões de Concurso Público DPE-PR 2012 para Estatístico
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(1) foi destituído da presidência do (2) em processo relâmpago de impeachment votado na noite de sexta- feira, 22 de junho de 2012, armado pela oposição de (3) no Senado - foram 39 votos a favor da cassação, 4 contra e duas ausências. O processo à la 'tapetão' abriu uma crise política no país, com vários protestos de organismos internacionais. (Fonte: Caros Amigos, 23 de junho de 2012.)
Já está pronta para ser votada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/99) que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de (...).
Competência privativa significa uma competência que possibilita a delegação a outro ente, ou seja, não é exclusiva. No caso da PEC, o Senado terá competência de aprovar os processos de (...), mas também poderá delegar a função a outro poder.
De acordo com o projeto, a (...) e a criação de Unidades de Conservação (UC) deverão respeitar o limite máximo de 30% da superfície em cada federação. A PEC, se aprovada, não valerá como norma retroativa, afetando apenas processos futuros. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB- RR), a PEC 38/99 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas com algumas modificações do projeto original, de 1999. (Fonte: Agência Senado, 01 de fevereiro de 2012.)