Questões de Concurso Público PGE-PR 2015 para Procurador do Estado

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Q484430
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Dos embargos do devedor , Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484430 Direito Processual Civil - CPC 1973
Transitou em julgado demanda condenatória movida contra Estado Federado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que deu fundamento à procedência do pedido formulado naquela demanda. Qual o meio processual apto a impedir que o ente estatal pague a quantia em dinheiro resultante da condenação?
Alternativas
Q484431
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484431 Direito Processual Civil - CPC 1973
Foi concedida liminar em mandado de segurança impetrado contra ato em potencial (ainda não praticado) de autoridade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q484432
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484432 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q484433
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484433 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança, na esteira da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q484434
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484434 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
56: E
57: A
58: C
59: D
60: B
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