Questões Paranacidade - PR 2016 para Advogado

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383651 Português

Tatuagens melhoram seu sistema imunológico

Pesquisadores da Universidade do Alabama, nos EUA, acabaram de dar mais um motivo para quem pensa em fazer uma nova tatuagem. De acordo com o estudo, o corpo reage melhor a cada novo desenho feito na pele. Com a melhora das respostas imunológicas, o organismo todo fica menos suscetível a novas infecções, evitando o surgimento de novas doenças. Mas só vale para quem tem mais de uma tatuagem no corpo.

Usando a analogia da equipe, fazer tatuagens é parecido com malhar. Na primeira vez, o corpo não está acostumado e se sente enfraquecido ao exercício, da mesma forma que fica exausto ao ser "contaminado" por um agente externo. Porém, ao repetir o processo, a resistência aumenta. Foi o que perceberam ao analisar o organismo de um grupo de voluntários que foi acompanhado durante a sessão. Os cientistas também avaliaram quantas tatuagens a pessoa já tinha e a duração da aplicação da tinta na pele.

Para completar a pesquisa, analisaram a quantidade de um anticorpo chamado imunoglobulina A e do cortisol, hormônio relacionado ao estresse, na amostra de sangue. Eles notaram que os níveis da imunoglobulina caem menos a cada nova tatuagem, ou seja, a proteção do corpo se fortalece cada vez. Apesar do resultado, a pesquisa foi feita com um grupo reduzido: 24 mulheres e 5 homens. Mas isso não impede você de usá-la como desculpa para fazer mais uma tatuagem.

Disponível em: <http://super.abril.com.br/ciencia/tatuagens-melhoram-seu-sistema-imunologico> . Acesso em: 12/03/2016.

Com base na leitura do texto e em suas informações implícitas, é CORRETO afirmar que

A

a reação do corpo à primeira tatuagem é positiva quando os materiais utilizados são de boa qualidade e houve preparação física anterior.

B

o resultado noticiado pelo texto pode ser usado como uma desculpa para quem quer fazer uma nova tatuagem.

C

o processo de repetição de uma tatuagem tende a ser menos dolorido que o primeiro, visto que o corpo já está acostumado com o procedimento.

D

a analogia usada pelo autor do texto prova que fazer uma segunda tatuagem pode ser uma motivação para fazer exercícios físicos.

E

os níveis de anticorpos são estabilizados em uma segunda sessão de tatuagem, o que torna o organismo mais resistente a eles.

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Q1383652

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383652 Português

Texto associado

Tatuagens melhoram seu sistema imunológico

Pesquisadores da Universidade do Alabama, nos EUA, acabaram de dar mais um motivo para quem pensa em fazer uma nova tatuagem. De acordo com o estudo, o corpo reage melhor a cada novo desenho feito na pele. Com a melhora das respostas imunológicas, o organismo todo fica menos suscetível a novas infecções, evitando o surgimento de novas doenças. Mas só vale para quem tem mais de uma tatuagem no corpo.

Usando a analogia da equipe, fazer tatuagens é parecido com malhar. Na primeira vez, o corpo não está acostumado e se sente enfraquecido ao exercício, da mesma forma que fica exausto ao ser "contaminado" por um agente externo. Porém, ao repetir o processo, a resistência aumenta. Foi o que perceberam ao analisar o organismo de um grupo de voluntários que foi acompanhado durante a sessão. Os cientistas também avaliaram quantas tatuagens a pessoa já tinha e a duração da aplicação da tinta na pele.

Para completar a pesquisa, analisaram a quantidade de um anticorpo chamado imunoglobulina A e do cortisol, hormônio relacionado ao estresse, na amostra de sangue. Eles notaram que os níveis da imunoglobulina caem menos a cada nova tatuagem, ou seja, a proteção do corpo se fortalece cada vez. Apesar do resultado, a pesquisa foi feita com um grupo reduzido: 24 mulheres e 5 homens. Mas isso não impede você de usá-la como desculpa para fazer mais uma tatuagem.

Disponível em: <http://super.abril.com.br/ciencia/tatuagens-melhoram-seu-sistema-imunologico> . Acesso em: 12/03/2016.

Leia o excerto de texto a seguir.
Na primeira vez, o corpo não está acostumado e se sente enfraquecido ao exercício, da mesma forma que fica exausto ao ser "contaminado" por um agente externo. Porém, ao repetir o processo, a resistência aumenta. Foi o que perceberam ao analisar o organismo de um grupo de voluntários que foi acompanhado durante a sessão. Disponível em:<http://super.abril.com.br/ciencia/tatuagens-melhoram-seu-sistema-imunologico> . Acesso em: 12/03/2016.
Nesses três períodos, o autor recorre a três orações reduzidas para estruturar a coesão de sua narrativa. Essas três orações apresentam a mesma carga semântica, que expressa

A

condição.

B

causa.

C

finalidade.

D

tempo.

E

concessão.

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Q1383653

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383653 Português

Texto associado

[...] Resolvi aproveitar esta coluna para responder, de uma só vez, a vários amigos que escreveram para perguntar se realmente é necessário usar uma vírgula para separar os vocativos — e já vou dizendo, sem delongas, que sim: esta vírgula é absolutamente indispensável, pois evita que o vocativo, que sempre será um corpo estranho na estrutura sintática, seja tomado pelo leitor como parte integrante da frase. É ela que nos permite distinguir entre coisas tão diferentes quanto “Não coma gordura animal” e “Não coma gordura, animal”…

[...] Finalmente, uma leitora do Rio de Janeiro escreveu, alguns meses atrás, para reclamar de um erro na TV: “Professor, a pontuação dos títulos não é igual à pontuação normal? Vocativo não leva vírgula? Como é que a atual novela da Globo não tem vírgula?”. Ora, há mais de trinta anos não sei o que é novela; nada tenho contra elas, pois cada um tem o direito de se divertir como quer, mas confesso que, de minha parte, prefiro perder meu tempo assistindo aos vídeos divertidos do Animal Planet. Como nada mais constava na mensagem, fui pedir ajuda à vizinha, noveleira profissional, que me esclareceu que a novela a que a leitora se referia era uma tal de “Salve, Jorge”. A informação não me bastou. Haveria algum personagem chamado Jorge, que devia ser salvo? Nesse caso, o título deveria ser escrito sem vírgula, para não separar o verbo de seu objeto direto: “Salve Jorge” — assim como “Salvem as baleias” ou, mais radical, “Salvem o planeta”. Não, não, respondeu a prestativa vizinha; ela tinha lido uma entrevista em que a autora, Glória Perez, dizia que o título provinha de uma saudação a São Jorge, muito usada nas religiões afro-brasileiras. Bom, então certa estava a leitora: falta uma vírgula no título. “Salve, Jorge!”; “Ave, César!”; “Oh, Susana!” — tudo é vocativo.

Disponível em:<http://sualingua.com.br/2013/07/27/salve-jorge/> . Acesso em: 12/03/2016.

Embora o texto anterior seja predominantemente metalinguístico, a opinião do autor sobre determinados assuntos fica clara em alguns trechos. Assim, podemos afirmar CORRETAMENTE que é subjetivo o trecho:

A

Ora, há mais de trinta anos não sei o que é novela; nada tenho contra elas, pois cada um tem o direito de se divertir como quer, mas confesso que, de minha parte, prefiro perder meu tempo assistindo aos vídeos divertidos do Animal Planet.

B

[...] e já vou dizendo, sem delongas, que sim: esta vírgula é absolutamente indispensável, pois evita que o vocativo, que sempre será um corpo estranho na estrutura sintática, seja tomado pelo leitor como parte integrante da frase.

C

É ela que nos permite distinguir entre coisas tão diferentes quanto “Não coma gordura animal” e “Não coma gordura, animal”…

D

[...] ela tinha lido uma entrevista em que a autora, Glória Perez, dizia que o título provinha de uma saudação a São Jorge, muito usada nas religiões afro-brasileiras.

E

Bom, então certa estava a leitora: falta uma vírgula no título. “Salve, Jorge!”; “Ave, César!”; “Oh, Susana!” — tudo é vocativo.

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Q1383654

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383654 Português

Leia o excerto de texto a seguir.

Não, não, respondeu a prestativa vizinha; ela tinha lido uma entrevista em que a autora, Glória Perez, dizia que o título provinha de uma saudação a São Jorge, muito usada nas religiões afro-brasileiras.

Disponível em:<http://sualingua.com.br/2013/07/27/salve-jorge/>. Acesso em: 12/03/2016.

Assinale a alternativa que explica por que o termo Glória Perez aparece entre vírgulas.

A

O termo Glória Perez é um aposto restritivo, pois, das várias autoras existentes no mundo, o texto se refere a uma em especial, que precisa de especificação.

B

O termo Glória Perez é um vocativo, pois integra a identificação do interlocutor a que o autor do texto se refere a escrever suas recomendações.

C

O termo Glória Perez é um aposto explicativo para o termo autora, pois insere uma informação extra sobre o substantivo anterior, que já é, por si só, especificado.

D

O termo Glória Perez é um adjunto adverbial que recebe vírgula por aparecer deslocado no trecho, identificando a especificação de que autora o texto seleciona.

E

O termo Glória Perez é um predicativo do sujeito deslocado, pois identifica o sujeito do período, atrelando a ele uma característica momentânea no evento descrito.

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Q1383655

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383655 Português

Sentir vergonha é terrível e, por vezes, essa emoção pode parecer inútil. Mas um estudo recentemente publicado no Proceedings of the National Academy of Sciences revela justamente o contrário: a vergonha não só é necessária, como serviu como um mecanismo de sobrevivência para os humanos em diversas culturas. Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/02/vergonha-e-um-mecanismo-de-sobrevivencia-afirmam-cientistas.html>. Acesso em: 12/03/2016.

Pela leitura do trecho, fica claro que o emprego de Mas no início do segundo período indica que

A

o mecanismo de defesa ativado pela vergonha ainda não é reconhecido.

B

os cientistas acreditam que a vergonha pode ser inútil em certas situações.

C

o estudo citado no parágrafo provou que a vergonha é uma emoção fortuita.

D

os outros sentimentos ativados pela vergonha são, em geral, fastidiosos.

E

a vergonha é mais importante do que uma avaliação mais geral poderia sugerir.

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Q1383656

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383656 Português

A presença da vírgula pode mudar a função sintática de determinado termo na oração. Sendo assim, assinale a alternativa que traz uma frase em que o emprego da vírgula na posição destacada pode diferenciar o objeto direto do vocativo.

A

Não consigo entender [,] Roberto.

B

Caros convidados [,] sejam todos bem-vindos!

C

Feliz aniversário [,] meu amigo.

D

Renata [,] busque as crianças na escola.

E

Crianças [,] chegaram os presentes.

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Q1383657

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383657 Português

Leia o texto a seguir.
Os cientistas explicam que, assim como as dores, a vergonha tem a função de prevenir as pessoas de se machucarem. No caso, a vergonha ajudou nossos antepassados a se comportarem da forma "apropriada" de acordo com os grupos onde estavam inseridos, de forma a sobreviverem. "Nossos ancestrais viviam em grupos pequenos, sociais e cooperativos que valorizavam os membros o suficiente para lhes dar comida, cuidado e proteção", disse o antropologista John Tooby, da Universidade da Califórnia, Santa Barbara, nos Estados Unidos, em entrevista ao The Current. Disponível em: . Acesso em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/02/vergonha-e-um-mecanismo-de-sobrevivencia-afirmam-cientistas.html> 12/03/2016.

Considere os elementos de coesão a seguir.
I. nos quais II. aonde III. em que IV. dos quais

Quais deles podem substituir CORRETAMENTE o termo sublinhado no texto anterior, sem alteração de sentido e sem incorreção gramatical?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I e IV.

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Q1383658

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383658 Português

Considere o excerto de texto a seguir.

"Nossos ancestrais viviam em grupos pequenos, sociais e cooperativos que valorizavam os membros o suficiente para lhes dar comida, cuidado e proteção" [...]

Disponível em:<http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/02/vergonha-e-um-mecanismo-de-sobrevivencia-afirmam-cientistas.html>. Acesso em: 12/03/2016.

O emprego do pronome lhe segue regras bem fixas na nossa língua, prescritas pela norma padrão gramatical para as funções de objeto indireto, adjunto adnominal e complemento nominal. Assinale o período em que esse pronome foi usado de maneira INCORRETA.

A

Senti vergonha por eles, então vou lhes dizer que não gostei da atitude que tomaram.

B

O palestrante foi tomado por um sentimento de timidez que lhe atrapalhou o discurso.

C

Para meu pai, sentir-se seguro sempre lhe foi mais importante do que deixar-se levar pela vergonha.

D

À vergonha, não me lembro de ter-lhe dado muito espaço em minha vida.

E

Robson disse que sentir vergonha nunca lhe fez deixar de fazer algo.

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Q1383659

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383659 Português

Leia o trecho a seguir, retirado de uma notícia real.

No Twitter, Nunes classificou a operação como uma "experiência marcante, porém, transformadora". Antes da publicação na noite de terça-feira, a última postagem dele havia sido em 29 de fevereiro. No primeiro post após a operação, ele cita o provérbio "Quem com porcos andam farelos comem" (sic).

Disponível em: <http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=3017353>. Acesso em: 12/03/2016.

A expressão (sic) é usada para indicar que a citação está reproduzida exatamente como foi feita originalmente, por errada ou estranha que seja. Nesse trecho, (sic) foi empregada porque há um erro de:

A

concordância no trecho citado, pois as formas andam e comem deveriam estar no singular.

B

pontuação no trecho, pois uma vírgula deveria ter sido usada depois de andam.

C

sintaxe no texto, pois a forma verbal comem não apresenta sujeito explícito.

D

colocação no texto, pois o objeto direto de comem aparece anteposto ao ser verbo.

E

acentuação gráfica no trecho, pois a palavra farelos deveria ter sido acentuada.

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Q1383660

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383660 Português

Leia as manchetes a seguir.

I. Bradley Cooper assiste na primeira fila a desfile de Irina Shayk Disponível em:<https://www.noticiasaominuto.com/fama/550601/bradley-cooper-assiste-na-primeira-fila-a-desfile-de-irina-shayk> . Acesso em: 12/03/2016.

II. O avanço tecnológico implica em mudança cultural Disponível em:<http://www.correiodoestado.com.br/opiniao/luiz-augusto-pereira-de-almeida-o-avanco-tecnologico-implica-em/271695>. Acesso em: 12/03/2016.
III. Dunga diz que prefere usar Neymar nas Olimpíadas do que na Copa América Disponível em:<http://extra.globo.com/esporte/dunga-diz-que-prefere-usar-neymar-nas-olimpiadas-do-que-na-copa-america-praticamente-garante-craque-na-rio2016-18832457.html> . Acesso em: 12/03/2016.
IV. Lollapalooza chega à 5ª edição com Eminem e muito rock Disponível em: <http://musica.terra.com.br/lollapalooza-chega-a-5-edicao-no-brasil-com-eminem-e-variacoes-do-rock,056314e859ceeb9181d3af687d002381vb0phi30.html>. Acesso em: 12/03/2016.

É CORRETO afirmar que a regência foi respeitada, em consonância com a prescrição normativa gramatical,

A

apenas em I e II.

B

apenas em III e IV.

C

apenas em I e IV.

D

apenas em II e III.

E

apenas em II e IV.

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Q1383661

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383661 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas e responda ao que se segue sobre a ação de improbidade administrativa:
I. A legitimidade ativa para propor ações que versem sobre improbidade administrativa é atribuída com exclusividade ao Ministério Público. II. A configuração de ato de improbidade exige dolo do agente, à exceção da modalidade relativa aos atos de improbidade que causam lesão ao erário, que admite a modalidade culposa. III. A ação que se funda na alegação de improbidade deverá necessariamente ser antecedida de uma etapa administrativa preliminar de inquérito, destinada a apurar a existência dos indícios da prática do ato tido por ímprobo. IV. Prescreve em cinco anos a pretensão de reparar os prejuízos causados ao erário nos casos de improbidade administrativa. V. A ação que se funda na prática de ato de improbidade contempla fase preliminar em que o réu pode se manifestar, sendo que a apreciação de tal manifestação pode culminar na rejeição de plano da ação, na improcedência da ação ou no reconhecimento de inadequação da via eleita.

Quanto às assertivas indicadas acima (I a V) é CORRETO afirmar que:

A

Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e V estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

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Q1383662

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383662 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos vinculados e discricionários, é CORRETO afirmar:

A

Cabe à Administração ou ao Judiciário revogar atos administrativos que já não sejam mais oportunos e convenientes para a satisfação do interesse público.

B

Os atos vinculados consistem naqueles em que a regra de competência outorga a faculdade de o administrador público exercer escolhas acerca do melhor modo de concretizar o interesse público.

C

Os atos vinculados e os discricionários não admitem em nenhuma hipótese a convalidação, haja vista o interesse público ser indisponível para a Administração Pública.

D

O ato administrativo discricionário admite anulação por parte do Poder Judiciário.

E

A revogação dos atos administrativos se dá necessariamente com eficácia retroativa (ex tunc).

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Q1383663

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383663 Direito Administrativo

Sobre as licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

A

Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, admite-se o afastamento da Lei n° 8.666/93, inclusive no que se refere ao princípio do julgamento objetivo da proposta.

B

As empresas estrangeiras que venham desenvolver atividades no território nacional devem, já na fase de habilitação, apresentar decreto de autorização.

C

As empresas estrangeiras podem liderar consórcios formados com empresas brasileiras.

D

Não se admite cotação em moeda estrangeira nas propostas relativas a concorrências de âmbito internacional.

E

Para fins de habilitação das empresas estrangeiras que não funcionem no país, somente serão válidos documentos produzidos no Brasil, sendo inviável a apresentação de documentos estrangeiros, ainda que traduzidos e consularizados.

Q1383664

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383664 Direito Administrativo

Sobre serviços públicos concedidos, nos termos da legislação de regência do tema, é CORRETO afirmar que:

A

a cobrança de tarifas pressupõe necessariamente a existência de alternativas gratuitas à disposição do usuário.

B

a tarifa não pode ser diferenciada para os usuários em função de características técnicas ou custos específicos, preservando-se a isonomia.

C

só haverá exclusividade na prestação dos serviços públicos concedidos quando houver inviabilidade técnica ou econômica a fundamentá-la, devidamente formalizada no ato justificador da conveniência da outorga.

D

a criação de novos benefícios tarifários pelo Poder Concedente pode ser implementada de pronto, assegurando-se ao concessionário, posteriormente, o direito à revisão da estrutura tarifária.

E

é vedado ao poder concedente prever no edital de licitação receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados em favor do concessionário.

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Q1383665

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383665 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, assinale a alternativa CORRETA.

A

A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador, mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação.

B

Estados, Distrito Federal e Municípios podem criar requisitos próprios para as sociedades de economia mista que instituírem, derrogando pontualmente as leis federais que tratam do tema.

C

As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços gozam, nas suas relações obrigacionais, dos privilégios outorgados à Fazenda Pública.

D

As sociedades de economia mista podem instituir subsidiárias, independentemente de autorização em lei para tanto.

E

As sociedades de economia mista não se sujeitam à fiscalização dos Tribunais de Contas, pois são pessoas jurídicas de direito privado.

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Q1383666

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383666 Legislação Federal

A Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), além de haver disposto sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Acerca das disposições nela previstas, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. As definições técnicas para aplicação das regras definidas na lei que criou a PNPDEC serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal. II. Um dos possíveis óbices para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco é a incerteza quanto ao perigo de desastre. III. A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. IV. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q1383667

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383667 Direito Ambiental

Sobre as questões relativas à responsabilidade civil por danos ambientais, segundo decisões consagradas nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa CORRETA:

A

A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, porém a jurisprudência do STJ não tem admitido a condenação cumulada de reparação por danos materiais com compensação por danos morais em casos de acidentes ambientais, já que no direito brasileiro o meio ambiente não configura uma espécie de sujeito de direito.

B

A responsabilidade civil por dano ambiental é subjetiva, informada pela teoria do risco-proveito, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato.

C

A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva porque está diretamente vinculada ao sujeito causador do dano, de modo que a jurisprudência do STJ admite apenas a excludente de ilicitude consubstanciada em caso fortuito externo.

D

A responsabilidade civil formada a partir da teoria do risco integral admite apenas a excludente de ilicitude baseada na alegação de culpa exclusiva de terceiro, já que, neste caso, rompe-se o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

E

No sistema de responsabilidade ambiental, é inadequado pretender conferir à reparação civil dos danos ambientais um caráter punitivo imediato, pois a punição é função que incumbe ao direito penal e administrativo.

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Q1383668

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383668 Direito Civil

Sobre as normas gerais relativas à formação, ao cumprimento e à extinção dos contratos no âmbito do Direito Civil, analise as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. II. Como regra geral e quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, o silêncio de uma das partes importará anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa. III. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. IV. Nas relações contratuais e a partir da Teoria dos Atos Próprios, a locução nuclear do venire contra factum proprium implica verdadeira proibição de comportamentos contraditórios no tempo e no espaço dentro de uma mesma relação jurídico-obrigacional. V. A surrectio e a supressio são institutos derivativos do princípio da boa-fé objetiva e, na interpretação dos contratos, servem atualmente como critério judicial para análise e resolução de negócios jurídicos.

A

Apenas as assertivas II, IV e V são corretas.

B

Apenas as assertivas I, III e V são corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.

D

Apenas as assertivas I, IV e V são corretas.

E

Apenas as assertivas IV e V são corretas.

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Q1383669

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383669 Direito Civil

Quanto aos vícios e defeitos dos negócios jurídicos elencados no Código Civil brasileiro, analise as assertivas a seguir descritas e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. No erro ou ignorância, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. II. Consideram-se atos de coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial. III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. IV. Na fraude contra credores, presumem-se de boa-fé e válidos os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família. V. No caso de coação, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de 10 (dez) anos, contados do dia em que o ato coativo cessar.

A

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e V estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

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Q1383670

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383670 Direito Civil

Otávio Augusto, Renato Andrade e Firmino Fagundes, na posição de credores solidários, firmaram em 03/05/2012 Contrato Particular de Confissão e Composição de Dívida com César Caio, na posição de devedor, no qual restou claramente estabelecido que o devedor deveria pagar aos credores quantia líquida e certa de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em uma única parcela, a vencer no dia 03/04/2013. Por opção das partes, foi estabelecida garantia fidejussória (fiança) em caráter acessório, prestada e subscrita no valor integral da obrigação por Ildefonso Alberto. Com base no caso hipoteticamente descrito, assinale a alternativa CORRETA a respeito do instituto da prescrição previsto no Código Civil.

A

A prescrição da pretensão de cobrança deverá ocorrer quando fluir o prazo de três anos contados da assinatura do instrumento de confissão de dívida.

B

Se as partes convencionarem, o prazo de prescrição legal poderá ser alterado por acordo extrajudicial.

C

O prazo de prescrição para cobrança de dívidas líquidas e certas constantes em instrumentos públicos ou particulares é de dez anos contados do vencimento da obrigação, conforme regra geral do Código Civil brasileiro.

D

Se houver algum ato interruptivo da prescrição em relação ao devedor principal, haverá produção de efeitos a Ildefonso Alberto.

E

Havendo credores solidários decorrentes da mesma relação obrigacional, a interrupção da prescrição feita por Otávio Augusto não aproveitará aos demais.

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Questões de Concurso Público Paranacidade - PR 2016 para Advogado

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