Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Analista Judiciário - Serviço Social
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As Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes indicam diretrizes metodológicas que visam a estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações para os serviços. Referente ao Plano de Atendimento Individual e Familiar, observe as afirmações a seguir.
I. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
II. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar prevê a elaboração de diagnóstico territorial que possa retratar os serviços prestados a criança e adolescente e ainda a análise da rede de proteção.
III. O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.
IV. A equipe técnica responsável pela elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deverá comunicar obrigatoriamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Conselho de Assistência Social sobre os casos de acolhimento institucional.
V. O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve basear-se em um levantamento das particularidades, potencialidades e necessidades específicas de cada caso e delinear estratégias para o seu atendimento.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
O controle social das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente está previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com caráter participativo, democrático e descentralizado. Podem ser considerados objetivos gerais pertinentes ao plano, relacionado ao controle social,
I. ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
II. fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação.
III. assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
IV. criar programas comunitários de desenvolvimento de atividades ampliadas para crianças e adolescentes em estabelecimentos socioeducacionais e utilização de serviços disponíveis de saúde, lazer, educação, entre outros.
V. estimular a ação integrada de programas e serviços de apoio sócio-familiar por meio de propostas articuladas de prevenção à violência contra criança e adolescente em parceria com a família e comunidade.
É CORRETO o que se afirma nas alternativas.
É de competência dos Conselhos Tutelares e da Justiça da Infância e Juventude a aplicação de medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir sobre as medidas que as autoridades competentes poderão determinar.
I. Orientação, apoio e acompanhamento temporário.
II. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança, ou ao adolescente.
III. Inclusão de crianças e adolescentes para prestação de serviço à comunidade, em entidades socioassistenciais.
IV. Formulação do Plano Individual de Atendimento (PIA).
V. Colocação em família substituta.
As medidas CORRETAS são apenas as mencionadas em