Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do
Brasil. Sobre o tema, assinale a opção CORRETA.
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O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito
com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade
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Sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada
pelo Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
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