Questões de Concurso Público Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR 2018 para Psicólogo
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I. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. IV. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
As diretrizes dispostas pelo artigo 5º são aquelas expressas apenas nas asserções:
I. A pedido do profissional responsável pelo serviço. II. Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional. III. Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço. IV. Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
As situações previstas no artigo 7º são aquelas expressas apenas nas asserções