[Questão Inédita] Um grupo de 461 diáconos, bispos e padres da Igreja Católica divulgou
um manifesto contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado após
22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em caso de aprovação do
projeto, a lei passaria a criminalizar até aquelas que recorrem à interrupção da
gravidez após sofrerem estupro. O coletivo Padres da Caminhada diz que não
é favor do aborto, mas contra "a substituição de políticas públicas por leis
punitivas às vítimas de estupro e abuso, imputando-lhes um crime seguido de
pena maior do que o dos estupradores".
No Brasil, muito se tem discutido sobre o aborto legal. Se antes havia uma lei
que protegia mulheres estupradas que acabaram engravidando, essa lei corre
risco de ser reformulada.
A qual conjuntura esse projeto de lei (Lei nº 1.904/2024) foi criado: