Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 4° Simulado

[Questão Inédita] Mévio, motivado por ciúmes após ter visto comentários em fotos das redes sociais de Tícia, sua esposa, a agrediu com socos e chutes. Os fatos ocorreram no dia 22 de julho de 2017.
O Ministério Público, após a conclusão do inquérito policial, ofereceu denúncia em face de Mévio, pela prática da conduta tipificadas no artigo 129, § 9º do Código Penal, c/c com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Após a instrução, Mévio foi condenado e, na segunda fase da dosimetria, a pena foi elevada em razão da agravante prevista no art. 61, II, alínea “f” do Código Penal, que estabelece como circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido o delito “com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica”.
Considerando o caso hipotético acima, assinale a alternativa correta, segundo o entendimento do STJ:

[Questão Inédita] Drogo, maior e capaz, em 2022 foi beneficiado com transação penal, em decorrência de processo que tinha como objetivo crime de menor potencial ofensivo, com cumprimento de pena restritiva de direitos. Após determinado período, Drogo começou a frequentar curso profissionalizante e ter uma vida social adequada. Ocorre que, em 2026, Drogo se envolveu em uma discussão no curso, por não concordar com uma frase dita por Ragnar, seu colega de classe. Após o acalorado debate, Drogo aguardou todos saírem da sala de aula e, longe do olhar de testemunhas, subtraiu o computador de seu colega. Contudo, foi preso em flagrante em razão do sistema de monitoramento por câmeras, com restituição da res furtiva ao proprietário. Na fase extrajudicial, Drogo confessou ser o autor do crime patrimonial.

Considerando a situação hipotética:

[Questão Inédita] A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Acerca dos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

[Questão Inédita] Caio foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I do CP. Após a decisão de pronúncia, ocorreu nulidade. Nesse caso, assinale a alternativa que indique o recurso cabível: