[Questão Inédita] Acerca dos recursos no processo penal, ass...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545595 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Acerca dos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.

assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, salvo se fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoais.

o prazo para revisão criminal é de até 02 (dois) anos contados do trânsito em julgado da sentença condenatória.

cabe o recurso de apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.

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