Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 4° Simulado

[Questão Inédita] Para alguns constitucionalistas, é preciso que exista uma lei regulamentadora intermediando a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Essa teoria se baseia na ideia da existência de um direito geral de liberdade e por ele os direitos fundamentais só podem ser aplicados às relações entre particulares se houver a intermediação do legislador, caso contrário os particulares podem contratar da forma como quiserem. Trata-se da chamada: