Questões de Concurso Público DATAPREV 2012 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Leia o texto abaixo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o  Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação das novas concessões rodoviárias critérios que obriguem os proponentes a comprovar capacidade financeira compatível com o  investimento. O Valor apurou que, com a medida, o banco  quer evitar "aventureiros", empresas que ganham uma concessão e depois não têm capacidade econômica para  desenvolver o projeto.
                                                                                                            Jornol Valor Econômico (set/2012)

Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO) 
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços.  ( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que nas licitações de obras e serviços qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros, documentação relativa à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira. 
Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal economizou, no primeiro semestre de 2012, R$ 2,5 bilhões em compras pelo uso do pregão eletrônico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. 
I. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
II. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
III,O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. 
Pode afirmar que:

A NR 7 dispõe sobre:

De acordo com a NR específica, os fabricantes de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) têm por obrigação cadastrar-se, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e solicitar a emissão de um certificado de aprovação (CA) para cada EPI que desejar comercializar. O MTE exerce funções primordiais de controle de qualidade e uso de EPIs. São ações de competência do MTE, exceto:

A CIPA (Comissão Interna de Perigo de Acidentes) em uma empresa deverá ser formada por representantes dos empregadores e dos empregados. Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Deverão ser eleitos titulares e suplentes, que deverão passar por um treinamento antes da posse. Esse treinamento deverá contemplar temas como: estudo do ambiente de trabalho; investigação e análises de risco de acidentes; doenças do trabalho; noções de acidentes e doenças de trabalho decorrentes da exposição aos riscos existentes na empresa; noções de legislação trabalhista e previdência, relativas à segurança e saúde no trabalho; princípios gerais de higiene; organização da CIPA; e o que mais a empresa considerar necessário ao programa. Esse curso deverá ter duração de: