Questões de Concurso Público COREN-DF 2013 para Advogado

Considere as seguintes afirmações:

I. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Nesse caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

II. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

III., Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Em relação ao contrato de compra e venda e tendo por base o disposto pelo Código Civil, pode-se afirmar que:

Em relação aos negócios jurídicos, não é correto afirmar que:

Assinale a alternativa contrária ao Código Civil no tocante às Servidões.

Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:

De acordo com o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar: