Questões de Concurso Público CRF-RS 2013 para Assistente Jurídico

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Q755555 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é incorreto afirmar:
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Q755556 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, não podem casar: I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. II. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. III. O adotado com o filho do adotante. IV. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q755557 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à adoção, tendo por base o que dispõe a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:
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Q755558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta.
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Q755559 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 (doze) dias corridos, quando______________________________
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Q755560 Direito Administrativo
Constituem motivo para rescisão do contrato Administrativo: I. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados. II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento. III. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. IV. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato. Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q755561 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Alternativas
Q755562 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em:
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Q755563 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas em relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
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Q755564 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 8.666/93 no tocante à Execução dos Contratos Administrativos.
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: A
25: B
26: E
27: B
28: C
29: E
30: D