Questões de Concurso Público CRM-PR 2014 para Médico Fiscal

De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico:

De acordo com o art. 15, letra "c" da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, é incumbido(a) da fiscalização do exercício da profissão médica:

Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (incluído pela Lei nº 10.424, de 2002), é correto afirmar que:

Considerando a Resolução CFM nº 1.980 de 07 de dezembro de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências, analise as afirmações a seguir sobre o Capítulo lI - Responsabilidade Técnica e julgue cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.

( ) O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

( ) A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

( ) A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando esse fato ao conselho regional de medicina - em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição - e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas e relacione o parâmetro para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória ao seu correto significado, de acordo com o Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, 2010.

Parâmetro

I. Magnitude

II. Potencial de Disseminação

III. Transcendência

Significado

a. Representado(a) pelo elevado poder de transmissão da doença, por meio de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob risco a saúde coletiva.

b. Aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos.

c. Expressa-se por características subsidiárias que conferem relevância especial à doença ou agravo, destacando-se: severidade; relevância social; relevância econômica.

Assinale a alternativa que contém a relação correta.