Questões de Concurso Público CRN - 3ª Região (SP e MS) 2014 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q389509 Direito Constitucional
O artigo 49 da Constituição Federal elenca as atribuições que são da competência exclusiva do Congresso Nacional. Assinale a alternativa que não se inclui nas atribuições previstas pelo referido artigo.
Alternativas
Q389510 Direito Civil
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

II. por protesto cambial.

III . pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

De acordo com o Código Civil, está correto que o que se afirma em:
Alternativas
Q389511 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta sob o prisma da Constituição Federal, no tocante às suas Emendas.
Alternativas
Q389512 Direito Tributário
Assinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.
Alternativas
Q389513 Direito Civil
De acordo com o Código Civil é incorreto afirmar em relação aos Negócios Jurídicos que:
Alternativas
Q389514 Direito Civil
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".
Alternativas
Q389515 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes afirmações.

I. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

II. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

III , Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Em relação às provas, de acordo com o Código de Processo Civil, está correto que o que se afirma em:
Alternativas
Q389516 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, as modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Assinale a alternativa que contraria o disposto no artigo 23 da referida lei.
Alternativas
Q389517 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos períodos de descanso.
Alternativas
Q389518 Direito Penal
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública.

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

De acordo com o Código Penal, os crimes acima correspondem, respectivamente, a(à):
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: B
25: D
26: E
27: D
28: C
29: A
30: A