Questões de Concurso Público CRN - 3ª Região (SP e MS) 2014 para Advogado
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I. por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. por protesto cambial.
III . pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.
De acordo com o Código Civil, está correto que o que se afirma em:
I. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
II. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
III , Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.
Em relação às provas, de acordo com o Código de Processo Civil, está correto que o que se afirma em:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
De acordo com o Código Penal, os crimes acima correspondem, respectivamente, a(à):