O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de assistência financeira suplementar que visa à garantia de no mínimo uma refeição diária/aluno. São beneficiados pelo programa:
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A Resolução CD/FNDE nº 26/2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Participam dele, exceto:
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