Questões de Concurso Público CRMV-TO 2016 para Assistente Administrativo

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Q681294 Veterinária
Considerando o disposto na Lei nº 5.517/1968, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q681301 Veterinária
Com relação ao funcionamento do Plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, estabelecido pelo Regimento Interno Padrão (Resolução nº 591/1992 do CFMV), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q681303 Veterinária
Nos termos da Resolução nº 672/2000 do CFMV, das decisões dos Conselhos Regionais sobre Auto de Infração, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no prazo de:
Alternativas
Q681304 Veterinária
Para exercício de sua profissão, o Médico Veterinário deve se inscrever no respectivo Conselho Regional, obrigando-se ao pagamento de anuidade. Não obstante as disposições da Lei nº 5.517/1968 a respeito desse pagamento, o Conselho Federal editou Resolução (nº 867/2007) com diretrizes mais específicas. Com relação ao tema, considerando o disposto pelo aludido ato normativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o pagamento da anuidade prevista na Lei nº 5.517 de 1968 for efetuado até o dia 31 de janeiro observará desconto de 10%. II. Por ocasião da inscrição de pessoa física ou do registro da pessoa jurídica, será cobrado o valor relativo aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício, incluindo o mês de requerimento. III. Os Conselhos Regionais deverão elaborar e encaminhar ao Conselho Federal, anualmente, relação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes e de inscritas em dívida ativa perante a Autarquia.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q681305 Veterinária
Nos termos da Resolução nº 867/1993 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, os débitos de qualquer natureza para com os Conselhos Regionais, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, poderão ser objeto de parcelamento. Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: D
5: D