Questões de Concurso Público CRO - PE 2016 para Fiscal

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.

I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.

II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.

III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.

IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.

De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em: