Questões CRO - PR 2016 para Assessor Jurídico

Q695567

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Informática | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Secretário (A) Executivo (A) | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento |

Q695567 Português

Texto associado

Dentista é preso por bater ponto em posto e ir para clínica particular no RN

Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso em flagrante. De acordo com o Ministério Público Federal, o profissional batia o ponto no centro municipal de saúde e ia atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.

A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa. Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento.

Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costumava bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixava o local por volta das 8h, indo para a clínica particular. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto, batia o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e ficava no local até aproximadamente 13h40, quando registrava o ponto de entrada do período vespertino e saía novamente para atender os pacientes particulares. Ao final da tarde, o dentista voltava à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h semanais do município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h - legalmente incompatível - com a Prefeitura de Luís Gomes.

Médico

A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, um médico que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda.

Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. O médico não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. O médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato.

Inspeções

Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.

(g1.globo.com.br. Acesso em Junho/2016.)

É um exemplo de objeto indireto presente no primeiro parágrafo:

A

“pela Prefeitura de Pau dos Ferros”.

B

“do Rio Grande do Norte”.

C

“no centro municipal de saúde”.

D

“serviço”.

E

“ao Município”.

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Q695568

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Informática | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Secretário (A) Executivo (A) | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento |

Q695568 Português

Texto associado

Dentista é preso por bater ponto em posto e ir para clínica particular no RN

Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso em flagrante. De acordo com o Ministério Público Federal, o profissional batia o ponto no centro municipal de saúde e ia atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.

A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa. Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento.

Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costumava bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixava o local por volta das 8h, indo para a clínica particular. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto, batia o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e ficava no local até aproximadamente 13h40, quando registrava o ponto de entrada do período vespertino e saía novamente para atender os pacientes particulares. Ao final da tarde, o dentista voltava à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h semanais do município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h - legalmente incompatível - com a Prefeitura de Luís Gomes.

Médico

A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, um médico que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda.

Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. O médico não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. O médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato.

Inspeções

Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.

(g1.globo.com.br. Acesso em Junho/2016.)

Assinale a alternativa que contenha uma correta transposição para a voz passiva de todos os verbos conjugados da oração “Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular”, sem alterações significativas de sentido.

A

A polícia foi acompanhada pelos representantes do Ministério Público na diligência, pela qual o odontólogo foi flagrado atendendo em sua clínica particular.

B

A polícia foi acompanhada pelos representantes do Ministério Público na diligência, onde o odontólogo foi flagrado atendendo em sua clínica particular.

C

A diligência do Ministério Público foi acompanhada pelos representantes da polícia, que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular.

D

A polícia foi acompanhada pelo Ministério Público na diligência, que o odontólogo flagrou atendendo em sua clínica particular.

E

Os representantes do Ministério Público foram acompanhados até a diligência da polícia, que foi flagrada pelo odontólogo, que atendia em sua clínica particular.

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Q695569

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Q695569 Português

Texto associado

Dentista é preso por bater ponto em posto e ir para clínica particular no RN

Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso em flagrante. De acordo com o Ministério Público Federal, o profissional batia o ponto no centro municipal de saúde e ia atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.

A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa. Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento.

Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costumava bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixava o local por volta das 8h, indo para a clínica particular. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto, batia o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e ficava no local até aproximadamente 13h40, quando registrava o ponto de entrada do período vespertino e saía novamente para atender os pacientes particulares. Ao final da tarde, o dentista voltava à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h semanais do município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h - legalmente incompatível - com a Prefeitura de Luís Gomes.

Médico

A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, um médico que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda.

Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. O médico não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. O médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato.

Inspeções

Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.

(g1.globo.com.br. Acesso em Junho/2016.)

Releia esta passagem do texto: “Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto.”
A respeito da oração acima, assinale a alternativa correta que a analise com relação à Norma Culta padrão escrita.

A

Na oração, existe um problema de concordância verbal.

B

Na oração, ocorrem problemas em relação à pontuação.

C

Na oração, existe um problema de regência verbal: o verbo “retornar”, no contexto em que aparece, rege a preposição “a”, não “em”.

D

Na oração, a palavra “final” classifica-se, morfologicamente, como adjetivo.

E

Na oração, “o dentista” exerce função sintática de complemento verbal.

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Q695570

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Q695570 Português

Texto associado

Dentista é preso por bater ponto em posto e ir para clínica particular no RN

Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso em flagrante. De acordo com o Ministério Público Federal, o profissional batia o ponto no centro municipal de saúde e ia atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.

A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa. Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento.

Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costumava bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixava o local por volta das 8h, indo para a clínica particular. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto, batia o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e ficava no local até aproximadamente 13h40, quando registrava o ponto de entrada do período vespertino e saía novamente para atender os pacientes particulares. Ao final da tarde, o dentista voltava à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h semanais do município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h - legalmente incompatível - com a Prefeitura de Luís Gomes.

Médico

A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, um médico que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda.

Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. O médico não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. O médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato.

Inspeções

Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.

(g1.globo.com.br. Acesso em Junho/2016.)

Observe as duas ocorrências do sinal indicativo de crase listadas a seguir, todas retiradas do texto. I. o dentista voltava à unidade de saúde pública II. de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30 Agora, leia as análises e assinale a alternativa totalmente correta.

A

Em I e II o sinal indicativo de crase é facultativo.

B

O sinal indicativo de crase foi utilizado corretamente nos dois exemplos.

C

O sinal indicativo de crase está correto em I, mas deveria ser retirado de II.

D

Em I e II o sinal indicativo de crase está incorreto.

E

O sinal indicativo de crase é facultativo em I e está incorreto em II.

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Q695571

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Informática | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Secretário (A) Executivo (A) | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento |

Q695571 Português

Texto associado

Dentista é preso por bater ponto em posto e ir para clínica particular no RN

Um dentista contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso em flagrante. De acordo com o Ministério Público Federal, o profissional batia o ponto no centro municipal de saúde e ia atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.

A prisão, efetuada pela Polícia Civil, é fruto de uma representação feita pelo procurador da República Marcos de Jesus ao representante do MP/RN em Pau dos Ferros, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa. Os representantes do Ministério Público acompanharam a polícia na diligência que flagrou o odontólogo atendendo em sua clínica particular, depois de ter batido o ponto no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento.

Inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costumava bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixava o local por volta das 8h, indo para a clínica particular. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto, batia o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e ficava no local até aproximadamente 13h40, quando registrava o ponto de entrada do período vespertino e saía novamente para atender os pacientes particulares. Ao final da tarde, o dentista voltava à unidade de saúde pública para registrar sua “saída”. O dentista recebe por 40h semanais do município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h - legalmente incompatível - com a Prefeitura de Luís Gomes.

Médico

A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, um médico que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda.

Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. O médico não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. O médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato.

Inspeções

Desde abril o procurador Marcos de Jesus vem promovendo inspeções em postos de saúde de toda a região. Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.

(g1.globo.com.br. Acesso em Junho/2016.)

Leia novamente a passagem abaixo:
“Em 2014 o Ministério Público Federal iniciou um trabalho que envolve a assinatura de acordos e o ingresso de ações judiciais para que as prefeituras do Alto Oeste Potiguar adotem sistemas de registro eletrônico de ponto, com o objetivo de controlar a jornada de trabalho de todos os profissionais da saúde.”
Agora, leia as análises e assinale a alternativa totalmente correta.

A

A palavra “saúde” não deveria receber acento gráfico.

B

A palavra “sistemas”, em “sistemas de registro”, exerce função sintática de adjunto adnominal.

C

Há problemas em relação às normas de concordância verbal, já que a forma verbal “envolve” deveria estar flexionada no plural.

D

A palavra “que” em “um trabalho que envolve a assinatura de acordos” é pronome relativo; sintaticamente, exerce função de sujeito.

E

O uso da forma destacada no plural se justifica apenas para evitar ambiguidade.

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Q695572

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Informática | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Secretário (A) Executivo (A) | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento |

Q695572 Português

Texto associado

As palavras “está” e “dúvida” estão corretamente acentuadas nos quadrinhos. Assinale a alternativa em que as palavras sejam acentuadas, respectivamente, por essas mesmas regras.

A

“comitê” e “pânico”.

B

“tártaro” e “dúbio”.

C

“pátria” e “túnel”.

D

“guaraná” e “vírus”.

E

“êxito” e “rococó”.

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Q695573

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Informática | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Secretário (A) Executivo (A) | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento |

Q695573 Português

Texto associado

A palavra "dentinho”, no primeiro balão, é formada por:

A

derivação imprópria.

B

parassíntese.

C

redução.

D

derivação prefixal.

E

derivação sufixal.

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Q695582

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Q695582 Odontologia

Considere as seguintes assertivas:
I. É vedado ao cirurgião-dentista o uso da via cervical infra-hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético-funcionais do aparelho mastigatório.
II. Em lesões de área comum à Odontologia e à Medicina e quando a equipe for composta por cirurgião-dentista e médico-cirurgião, o tratamento deverá ser realizado em forma conjunta ficando a chefia da equipe a cargo do médico-cirurgião responsável.

III. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular), o acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas as estético-funcionais do sistema estomatognático que são da competência do cirurgião-dentista.
De acordo com a Resolução CFO nº 63/2005, é correto o que se afirma em:

A

todas.

B

I e III, somente.

C

II e III, somente.

D

I e II, somente.

E

nenhuma.

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Q695583

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Q695583 Odontologia

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO nº 20/2001.

A

O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

B

É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou dever legal.

C

O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.

D

Poderá o cirurgião-dentista, na função de auditor, solicitar por escrito, ao cirurgião-dentista assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

E

O cirurgião-dentista, no exercício de auditoria ou perícia, deverá estar regularmente inscrito no Conselho Federal de Odontologia, sendo desnecessária a comunicação ao CRO, da jurisdição onde ocorrer a prestação do serviço, seu exercício quando eventual.

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Q695585

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Q695585 Odontologia

Assinale a alternativa incorreta, sob o prisma da Resolução CFO nº 63/2005.

A

Odontogeriatria é a especialidade que se concentra no estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que também têm repercussão na boca e suas estruturas associadas, bem como na promoção da saúde, no diagnóstico, na prevenção e no tratamento de enfermidades bucais e do sistema estomatognático do idoso.

B

Estomatologia é a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo-mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.

C

Implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.

D

Endodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos aspectos histopatológicos das alterações do complexo buco-maxilo-facial e estruturas anexas, visando ao diagnóstico final e ao prognóstico dessas alterações, por meio de recursos técnicos e laboratoriais.

E

Periodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o controle da saúde.

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Q695586

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Contador | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Informática | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Secretário (A) Executivo (A) | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento |

Q695586 Odontologia

De acordo com a Resolução CFO nº 118/12, Código de Ética Odontológica, constituem deveres fundamentais dos inscritos, exceto:

A

resguardar sempre a privacidade do paciente.

B

manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.

C

não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.

D

manter regularizadas suas obrigações fiscais e cadastrais diretamente junto ao Conselho Federal de Odontologia.

E

apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

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Q695587

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695587 Direito Constitucional

Considerando a tradicional classificação das normas constitucionais, preponderantemente a teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir. I. Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois somente incidem sobre determinado interesse após uma normatividade ulterior. II. Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público. III. Os remédios constitucionais são exemplos de normas constitucionais de eficácia limitada. É correto o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

II e III, somente.

C

I e III, somente.

D

II, somente.

E

III, somente.

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Q695588

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695588 Direito Constitucional

No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

A

O controle concentrado de constitucionalidade, também conhecido como controle por via de ação, caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal de realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição.

B

O Presidente da República poderá vetar o projeto de emenda constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, realizando verdadeiro controle preventivo de constitucionalidade.

C

O Congresso Nacional pode rejeitar medida provisória, com base em inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão temporária mista, exercendo, assim, controle preventivo de constitucionalidade.

D

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a medida provisória pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois trata-se de ato normativo perfeito e acabado, apesar do caráter temporário.

E

A inobservância das normas constitucionais de processo legislativo tem como consequência a inconstitucionalidade formal da lei ou do ato normativo produzido, possibilitando controle repressivo de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, neste caso, apenas pelo método concentrado.

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Q695589

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695589 Direito Constitucional

Considere a proposição I e a razão II a seguir I. Um projeto de lei complementar aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sancionado, promulgado e publicado, apresenta vício formal objetivo de Inconstitucionalidade. PORQUE II. Nos termos da Constituição Federal, as leis complementares devem ser aprovadas por maioria qualificada de 3/5. Assinale a alternativa correta.

A

A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

B

A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

C

A proposição e a razão são falsas.

D

A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.

E

A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

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Q695590

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695590 Direito Constitucional

Considerando o procedimento previsto na Constituição Federal para alteração das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

A

O legislador constituinte de 1988 consignou a possibilidade de alteração das normas constitucionais, estabelecendo um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário. Ele o fez com os olhos voltados para a ideia de supremacia da ordem constitucional.

B

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais não pode ser objeto de deliberação. A aludida determinação constitucional, como não se refere apenas ao rol do artigo 5º, resguarda um conjunto mais amplo de direitos constitucionais de caráter individual.

C

Atualmente, para limitar direitos inerentes ao exercício da democracia representativa, necessária seria a edição de emenda constitucional revogando um dos incisos do § 4º, do artigo 60 da Constituição Federal (dispositivo constitucional que estabelece cláusulas pétreas).

D

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

E

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Q695591

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695591 Direito Constitucional

[...] conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. (Constituição Federal de 1988)
Considerando o texto constitucional acima indicado, bem como as considerações doutrinárias sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa incorreta.

A

O mandado de segurança poderá ser repressivo de uma ilegalidade já cometida; ou preventivo, quando o impetrante demonstrar justo receio de sofrer uma violação de direito líquido e certo por parte da autoridade impetrada.

B

O particular não está obrigado a exaurir a via administrativa para utilizar-se do mandado de segurança, afinal o Judiciário não pode se furtar do exame de qualquer lesão de direito.

C

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

D

De acordo com a doutrina majoritária, e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança observa prazo decadencial de 120 dias, contados a partir da data em que o interessado tiver conhecimento do ato a ser impugnado.

E

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.

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Q695592

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695592 Direito Constitucional

[...] Tudo indica, portanto, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sem sombra de dúvidas, tem de ser revisitada criticamente. [...] assim, a premente necessidade de se dar efetividade à proteção dos direitos humanos nos planos interno e internacional torna imperiosa uma mudança de posição quanto ao papel dos tratados internacionais sobre direitos na ordem jurídica nacional. (Supremo Tribunal Federal, RE 466.343) Considerando o texto acima indicado, bem como o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir. I. Todos os tratados internacionais de direitos humanos, independentemente do quórum de aprovação, são materialmente e formalmente constitucionais e integram o bloco de constitucionalidade. II. Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 têm hierarquia infraconstitucional, mas supralegal. III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes à emenda constitucional. IV. Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da Emenda Constitucional apresentam a mesma hierarquia de lei federal. É correto o que se afirma em:

A

II e III, somente.

B

I e IV, somente.

C

I e II, somente.

D

III, somente.

E

II, somente.

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Q695593

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695593 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 32/2001 estabeleceu regras de processo legislativo, visando diminuir a excessiva discricionariedade na edição de medidas provisórias, prevendo uma série de limitações materiais, bem como a impossibilidade de reedições sucessivas. Com relação ao tema, considerando o procedimento legislativo especial das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

A

Uma vez editada, a medida provisória permanecerá em vigor pelo prazo de 45 dias (prorrogável uma única vez por mais 45 dias) e será submetida, imediatamente, ao Poder Legislativo, para apreciação.

B

Nos termos da Constituição Federal, a medida provisória, uma vez submetida ao Poder Legislativo, será apreciada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.

C

De acordo com a doutrina constitucional, não cabe ao Parlamento apresentar emendas às medidas provisórias, durante o processo de votação. Alterações nesse sentido representariam interferência do Congresso em matéria legislativa de inciativa do Presidente da República.

D

ma vez rejeitada expressamente pelo Legislativo, a medida provisória perderá seus efeitos retroativamente, cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes, no prazo de 60 dias.

E

A medida provisória convertida em lei não tem o condão de revogar legislação anterior que versava a mesma matéria.

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Q695594

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695594 Direito Administrativo

Com relação aos princípios administrativos expressos na Constituição Federal de 1988, bem como os princípios reconhecidos pelos publicistas, assinale a alternativa incorreta.

A

O administrador público, além de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, deve distinguir o que é honesto do que é desonesto.

B

Um dos objetivos do princípio da eficiência é reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

C

De acordo com a doutrina, a ação popular, prevista na Constituição Federal de 1988, apresenta-se como um dos instrumentos de proteção à moralidade administrativa.

D

As empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas não estão sujeitas ao princípio da publicidade.

E

Todas as pessoas administrativas devem submeter-se ao princípio da publicidade, quer as que constituem as próprias pessoas estatais, quer aquelas outras que, mesmo sendo privadas, integram o quadro da Administração Pública.

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Q695595

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695595 Direito Administrativo

Sobre as entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por lei para exploração de atividade econômica, ou atividades típicas da administração pública.

B

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica

C

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.

D

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica do Estado

E

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sob a forma de sociedade anônima, para exploração de atividade econômica.

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Questões de Concurso Público CRO - PR 2016 para Assessor Jurídico

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