Considerando a tradicional classificação das normas constit...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PR
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico
|
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |
Q695587
Direito Constitucional
Considerando a tradicional classificação das normas
constitucionais, preponderantemente a teoria de José
Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir.
I. Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas
que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e
reduzida, pois somente incidem sobre determinado
interesse após uma normatividade ulterior.
II. Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas
em que o legislador constituinte regulou
suficientemente os interesses relativos à determinada
matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por
parte da competência discricionária do poder público.
III. Os remédios constitucionais são exemplos de normas
constitucionais de eficácia limitada.
É correto o que se afirma em: