Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia con...

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Q973901

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973901 Direito Constitucional

Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.

A supremacia constitucional implica que a sociedade submete-se a um conjunto de normas que não possuem todas o mesmo valor, estando dispostas de forma sistemática e hierárquica.

Em que pese a supremacia constitucional, são os tratados internacionais que estão no topo da pirâmide normativa brasileira.

As relações normativas e axiológicas internas ao ordenamento constitucional implicam o reconhecimento de que o Brasil não possui uma Constituição rígida.

No Brasil, somente é possível ser reconhecida a inconstitucionalidade do ponto de vista formal.

A emenda e a revisão constitucional são formas de reconhecimento da inconstitucionalidade superveniente em abstrato.

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