Questões de Concurso Público CRQ 18° Região - PI 2016 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q679210 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q679211 Direito Civil
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q679212 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q679213 Direito Tributário
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no contexto comunicacional do direito.                                                                           (Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário) 
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor. 
Alternativas
Q679214 Direito do Trabalho

Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, notadamente os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão do contrato de trabalho o empregador não deve pagar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado.

II. Como no repouso semanal remunerado o empregador é obrigado a pagar salário e contar o tempo de serviço do empregado, configura-se hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

III. Os casos de afastamento do empregado incorporado ao serviço militar configuram-se hipóteses de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, pois não há pagamento de salário pelo empregador.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q679215 Direito Processual do Trabalho
Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância:
Alternativas
Q679216 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Considerando as regras constantes do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o advogado empregado, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q679217 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Com relação às atribuições do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q679218 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos do Estatuto da OAB, o advogado que incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional fica sujeito à sanção de:
Alternativas
Q679219 Direito Penal
No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: C
24: B
25: A
26: C
27: C
28: E
29: E
30: A