Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o
acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de
emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:
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Considerando as disposições da CLT, assim como o
entendimento sumulado do TST, sobre período de
descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.
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