Questões de Concurso Público CRMV-DF 2017 para Agente de Fiscalização

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.

O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.

O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com finalidade diversa da que a lei determina.

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.

Ao se verificar o abuso de poder por parte de um agente público, a invalidação do ato praticado poderá ser realizada apenas na esfera administrativa.

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.

Todo abuso de poder configura ilegalidade, assim como toda ilegalidade configura abuso de poder.