Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Professor - Direito
Foram encontradas 98 questões
Q774794
Direito Previdenciário
No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue o item seguinte.
Segundo as normas da seguridade social, tem‐se que carência seja um número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências, sendo esta indispensável, uma vez que o sistema se estrutura como autêntico seguro.
Q774795
Direito Previdenciário
No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue o item seguinte.
O salário‐maternidade é devido e pago tanto à segurada
que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a
guarda judicial para fins de adoção.
Q774796
Direito Civil
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Considerando‐se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento dos tribunais, é correto afirmar que um sindicato a adquire quando se registra junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e, também, junto ao Ministério do Trabalho.
Q774797
Direito Civil
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
As causas de impedimento e suspensão da prescrição fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na primeira, o prazo mantém‐se íntegro enquanto durar a causa impeditiva, passando a correr por completo após seu desaparecimento. Desaparecida a causa suspensiva, computa‐se o prazo transcorrido antes de sua ocorrência, passando a correr a prescrição pelo prazo que restou.
Q774798
Direito Civil
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.
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