Questões de Concurso Público CFP 2018 para Especialista em Psicologia - Jurídica

Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.

I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.

II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.

III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.

IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.

V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.

A quantidade de itens certos é igual a

Novas mudanças ocorridas a partir da Lei n.º 8.455/1992 tiveram por objetivo distinguir, de forma mais evidente, o trabalho do perito oficial como auxiliar do juiz e do assistente técnico e como de confiança das partes litigantes. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

I É de confiança do juiz, sujeito a impedimento e suspeição.

II Auxilia o juiz em suas decisões.

III Examina, verifica e comprova os fatos de uma determinada questão.

IV Elabora um laudo.

A quantidade de itens certos é igual a

Quanto à obra Adoção Tardia de Vargas, julgue os itens seguintes.

I A questão do preconceito é levantada pela maioria dos autores de diversas formas, desde a pouca disponibilidade das pessoas para a adoção até a carência de publicação em seu meio.

II A adoção continua sendo mais aceita quando atende a uma necessidade “natural” de um casal, com impedimentos para gerar filhos, de adotar crianças de qualquer idade.

III A maioria dos pais referiu ter sido ou estar sendo alvo de perguntas ou observações do tipo: “por que não adotaram um nenezinho?”; “deve ser muito difícil educar uma criança ‘assim’, não pode contrariar nem nada, né?”; ou “puxa, que coragem a sua!”.

IV Alguns, por terem a prática como algo inserido na cultura familiar e na fé religiosa, consideram‐na bem aceita dentro desse contexto. Por outro lado, todos os guardiões, em algum momento do acompanhamento, expressaram de forma quase idêntica: “parece que ele(a) sempre viveu aqui, sempre foi nosso(a) filho(a)”.

V Pode‐se acompanhar o quão sofrido pode ser para os pais adotivos lidarem com esse procedimento, principalmente quando ele se soma à sensação de impotência, ao sentimento de menos‐valia relacionado à não procriação do filho.

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Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença‐maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.

II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.

IV A licença‐maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

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A Lei n.º 10.741/2003 prevê que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento; e em razão de sua condição pessoal. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.

II Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, orientação, apoio e acompanhamento temporários.

III Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

IV Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

V Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, abrigo em entidade ou abrigo temporário.

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