Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

Dos eixos estratégicos especificados, a necessidade habitacional tem como um problema diagnosticado a má qualidade das habitações construídas sem orientação técnica. Como diretriz específica que se enquadra nesse grupo, aponta‐se a promoção da capacitação dos técnicos no tocante à interpretação e à aplicação dos atuais ispositivos legais que tratam da habitação de interesse social, da regularização fundiária e da qualificação de moradia.

Com relação ao conteúdo do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (PLANDHIS), julgue o item subsecutivo.

O programa de recenseamento imobiliário referenciado no documento tem como um dos beneficiários as famílias que vivem em situação de precariedade habitacional com até doze salários mínimos e um dos critérios de atendimento apontados é a realização do recenseamento nas cidades consolidadas, oriundas dos programas de assentamento, que ainda não possuem regularização fundiária, devendo se estender pelas demais áreas da cidade que tenham assentamentos informais, além dos condomínios, verticais ou horizontais, e dos loteamentos fechados de interesse social.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

Licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

O procedimento de licenciamento ambiental tem como última etapa a emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, de parecer jurídico.

A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.

São exemplos de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental: lavra garimpeira; produção de soldas e anodos; e fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.