Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Assistente - Técnico em Edificações
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De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo
ou culpa.