Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Assistente - Técnico em Edificações
Foram encontradas 9 questões
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência
sobre todos os órgãos do Judiciário.
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem
alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais.
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
Qualquer pessoa possui legitimidade para representar
ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de
competências do órgão, noticiando ilegalidade de que
tenha ciência.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia
em concurso público de prévia experiência profissional
no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de
parcialidade, conhecer os nomes dos membros do
Ministério Público que tenham participado do acordo de
colaboração premiada.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos
ou processos penais em curso sejam levados em conta
para fim de aferição de antecedentes criminais.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A não interposição de recurso por defensor público
contra decisão judicial penal condenatória atenta contra
os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso
público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída
eficácia retroativa, não lhe confere direito a promoções
ou a progressões funcionais que alcançaria à data em
que deveria ter sido inicialmente nomeado.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A inobservância da exigência de comunicação à família
do preso de sua detenção não tem o condão, por si só,
de configurar a ilegalidade da medida.
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