Questões de Concurso Público CREA-GO 2019 para Analista - Advogado
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De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
O prazo de validade de 180 dias do visto concedido à
pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional
para a execução de obras ou prestação de serviços é
improrrogável, sendo possível a concessão de novo
visto.
De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
O profissional ficará isento do pagamento da anuidade
durante o período de suspensão do registro.
De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
É vedado ao profissional com o registro cancelado
registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou
interrupção.
De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
Compete ao profissional cadastrar a ART múltipla no
sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor
relativo ao registro quando for contratado como
autônomo diretamente por pessoa física ou jurídica.
De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
É enquadrável como má conduta, passível de
cancelamento do registro profissional, ter sido
penalizado com duas censuras públicas, em processos
transitados em julgado, nos últimos cinco anos.