Questões de Concurso Público CREFONO - 9ª Região 2019 para Auxiliar Administrativo
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As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .
As políticas sobre drogas, quanto à educação, à
informação e à capacitação para a ação efetiva para a
redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, estão
a cargo do Ministério da Justiça.
No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .
A regulação profissional e a fiscalização do trabalho
estão a cargo do Ministério da Economia.