De acordo com a legislação do SUS, contará com regramentos
diferenciados de acesso ao SUS, compatíveis com suas
especificidades e com a necessidade de assistência integral à
sua saúde, o(a)
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A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
compreende a seleção e a padronização de medicamentos
indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS. Considerando essa informação, assinale a
alternativa que apresenta o órgão competente para dispor
sobre a RENAME.
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Constituirão despesas com ações e serviços públicos de
saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos a
serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo
Distrito Federal e pelos municípios, aquelas decorrentes de
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O SUS, de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com a(s) seguinte(s) instância(s) colegiada(s):
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