Questões de Concurso Público CRMV - RN 2019 para Agente Administrativo

Foram encontradas 119 questões

Q1252081 Direito Administrativo
Quanto às normas para licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão, tratada na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
É possível o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento.
Alternativas
Q1252082 Direito Administrativo
Quanto às normas para licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão, tratada na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
A modalidade de pregão, por possuir regramento próprio, não admite que sejam aplicadas subsidiariamente as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Q1252083 Veterinária
No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.
Não é permitido que as entidades integrantes do Sistema CFMV/CRMVs realizem acordos judiciais para recebimento de débitos referentes a anuidades.
Alternativas
Q1252084 Veterinária
No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.
A negociação do valor do débito poderá ser realizada a qualquer momento e em qualquer fase do processo, mesmo que tenha havido o trânsito em julgado.
Alternativas
Q1252085 Veterinária
No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.
O acordo para recebimento de débitos será realizado mediante concessão de redução progressiva dos encargos moratórios conforme o número de parcelas. Assim, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto da multa e dos juros.
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: E
104: E
105: C