Questões de Concurso Público CRO - AC 2019 para Administrador - Gerente Geral
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As licitações para aquisição de bens e serviços comuns devem ser feitas na modalidade de pregão, mas a forma eletrônica não é obrigatória.
A modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do contratado.
A lei garante a preferência de bens e serviços produzidos por empresas brasileiras em relação aos bens e serviços produzidos por empresas estrangeiras, ainda que a produção destas últimas ocorra no Brasil.
Se determinado órgão público contratar terceiros para a execução de obra de recuperação ou ampliação de imóvel, a contratação será denominada execução indireta.
O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.