Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2019 para Instrutor de Libras

Orienta, mas não determina, os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.

Não apresenta nenhuma meta sobre o financiamento da educação, uma vez que isso é competência da Constituição Federal.

Determina a criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.

O PNE retirou de suas diretrizes o princípio da gestão democrática do sistema público de ensino.

Estados e municípios deverão, por conta própria, publicar estudos para aferir a evolução do PNE.

universalizar, até 2016, a educação infantil na pré‐escola para as crianças de quatro a seis anos de idade

garantir que pelo menos 50% dos alunos de seis a catorze anos de idade concluam o ensino fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE

garantir, para a população de quatro a dezessete anos de idade com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, atendimento especializado em instituições especializadas de ensino

alfabetizar todas as crianças até o final do 3.º ano do ensino fundamental

valorizar os profissionais do magistério da educação básica, equiparando seu rendimento aos dos demais profissionais de nível médio